O Edital tem por finalidade o cadastramento de Advogados(as) que aceitem nomeação, em regime de rodízio, para atuação na DPCAMI – Delegacia de Proteção da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de São José, orientando as vítimas de violência doméstica hipossuficientes (conforme critérios constantes da Lei nº 1.060/50) e, na eventualidade da necessidade, a promoção de medidas judiciais na área civil (família) e criminal, relacionadas ao boletim de ocorrência por elas registrado.
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O Edital ficará aberto até o dia 27/01, para Advogados(as) que estejam interessados(as) em participar do “OAB por Elas”, deverão seguir todas as orientações do Edital, e encaminhar para o e-mail as Subseção (saojose@oab-sc.org.br) as seguintes informações:
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a) Nome completo;
b) Número de inscrição na OAB;
c) Endereço para correspondência;
d) Telefones para contato (inclusive whatsapp)
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Para acessar o Edital,⠀clique no link.
Fonte: OAB SÃO JOSÉ
(48) 3259-6301
Avenida Tomé de Souza Oliveira, 42
Próximo à Subestação da CELESC
Kobrasol II - São José/SC
Cep: 88108-350